Quem nunca parou por algum momento em pedir demissão que atire a primeira pedra. Seja por vontade de empreender, ou devido a rotina estressante, essa é uma situação muito comum vivida pelos brasileiros.
Porém, independente do motivo que pode levar com que o trabalhador venha a pedir demissão, é necessário se atentar que uma vez solicitada a demissão, alguns dos principais direitos trabalhistas acabam sendo perdidos.
Entenda como funcionam todas as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e quais os direitos do trabalhador em cada uma delas, além de simulações de pagamentos.
O que são direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são leis e regras que estabelecem as condições da relação entre empregadores e trabalhadores.
Estas legislações são criadas para informar a ambas as partes sobre suas devidas obrigações e responsabilidades, evitando possíveis causas jurídicas e multas.
Entre os direitos trabalhistas, estão o 13º salário, as férias, as horas extras, o FGTS, o adicional noturno e o seguro-desemprego, entre outros.
Modalidades de demissão ou rescisão de contrato
Existem cinco modalidades de demissão ou rescisão do contrato de trabalho:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Pedido de demissão
- Demissão por comum acordo
- Rescisão indireta
Entenda cada uma delas no detalhe:
Dispensa sem justa causa
Essa demissão é por liberalidade do empregador sem que o colaborador dê algum motivo “justo” para que a dispensa ocorra. Por isso, a modalidade dá direito a todos os benefícios previstos na rescisão do contrato de trabalho.
Dispensa por justa causa
O fim do contrato de trabalho se dá pela má conduta e faltas graves cometidas pelo empregado. Por isso, o trabalhador perde grande parte dos benefícios que receberia se a dispensa fosse sem justa causa.
Pedido de demissão
A iniciativa de romper o vínculo de trabalho é do funcionário. Neste caso, ao contrário da dispensa sem justa causa, o colaborador será o responsável pelo pagamento do aviso prévio, com a continuidade da prestação de serviço por 30 dias ou com o desconto do período das verbas rescisórias. O colaborador também perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS.
Leia mais: Pedi demissão com 2 dias de trabalho, o que acontece?
Demissão por comum acordo
A reforma trabalhista em vigor desde 2017 trouxe a possibilidade da demissão por acordo entre patrão e empregado. O que diferencia é que o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade, o saque do Fundo de Garantia é restrito a 80% do valor e não há direito ao seguro-desemprego.
Rescisão indireta
Nessa modalidade, o empregado rescinde o contrato de trabalho com a empresa. A despedida indireta se dá pela falta grave praticada pelo empregador, que não cumpre a legislação nem as condições do contrato, tornando inviável a relação de trabalho.
O que o trabalhador recebe ao pedir demissão?
Quando um empregado pede demissão, seus direitos incluem o recebimento do saldo de salário proporcional aos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, e o direito de sacar o saldo do FGTS, porém sem a multa de 40%. Não há direito ao seguro-desemprego e, se o aviso prévio não for cumprido, pode haver desconto nas verbas rescisórias.
Vejamos o que você deve esperar de forma detalhada:
Saldo de Salário
Você tem direito ao pagamento do salário proporcional aos dias trabalhados no último mês de serviço.
Como é calculado? O saldo de salário é proporcional aos dias trabalhados no último mês de serviço.
Férias
O empregado tem direito ao pagamento de férias vencidas, se houver, mais 1/3 constitucional. Além disso, recebe férias proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo.
- Férias Vencidas: Se você tem férias não gozadas, receberá o valor integral, acrescido de 1/3 constitucional.
- Férias Proporcionais: Caso tenha completado ao menos um mês do período aquisitivo, tem direito às férias proporcionais.
13º Salário
O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão.
Cálculo Proporcional: O 13º salário também será proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Aviso Prévio
Caso o empregado opte por não cumprir o aviso prévio, pode haver um desconto equivalente no cálculo das verbas rescisórias.
Indenização: Se você optar por não cumprir o aviso prévio, poderá ter o valor correspondente descontado das verbas rescisórias.
Demais Direitos
Certidão de Tempo de Serviço: Documento essencial para comprovar o tempo de contribuição para fins previdenciários.
Leia mais: Entenda quem tem direito ao décimo terceiro salário
O que o trabalhador perde ao pedir demissão?
O trabalhador que pede demissão perde alguns dos principais direitos trabalhistas como:
- Saque do FGTS;
- Recebimento da multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Para facilitar e detalhar a explicação, vamos passar um por um:
Saque e multa do FGTS
Ao solicitar demissão, é importante ter em mente que a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não está prevista como um direito nesse cenário.
No entanto, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, ele terá a possibilidade de sacar uma porcentagem do valor anualmente.
Vale ressaltar que ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral em caso de demissão por parte do empregador. Não deixe de considerar essas informações ao tomar decisões relacionadas ao FGTS.
Seguro-desemprego
Agora, vamos abordar uma pergunta que frequentemente gera dúvidas entre os trabalhadores: “Se eu pedir demissão, tenho direito ao seguro-desemprego?”
No caso de demissão por iniciativa própria, o trabalhador não tem direito a receber o seguro-desemprego. Esse benefício é reservado para situações em que a empresa é responsável pelo desligamento do funcionário.
É importante ressaltar que fazer acordos para garantir esses direitos no pedido de demissão é considerado fraude e pode acarretar sérias consequências jurídicas para a empresa.
Uma opção que surgiu com a flexibilização da reforma trabalhista é a demissão por comum acordo, mencionada no início deste artigo. Nessa modalidade, embora a rescisão não garanta todos os direitos mencionados, é a opção legal mais próxima disso.
Leia também:
- Saiba as Consequências de Pedir Demissão sem Cumprir Aviso Prévio;
- Advertência no trabalho por falta
Passo a passo para dar entrada na rescisão
Dar entrada na rescisão de contrato de trabalho após pedir demissão envolve uma série de etapas importantes. Seguir estes passos assegura que todos os seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de forma tranquila e organizada. Aqui está um guia passo a passo:
- Comunicar Formalmente a Empresa: O primeiro passo é informar oficialmente o seu empregador sobre a decisão de se demitir. Isso geralmente é feito por meio de uma carta de demissão.
- Decidir sobre o Aviso Prévio: O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, a menos que prefira ter o valor correspondente descontado das verbas rescisórias.
- Preparar a Documentação Necessária: Você precisará de documentos como sua carteira de trabalho, documentos de identificação e comprovante de residência.
- Homologação da Rescisão: Caso tenha mais de um ano de serviço, a rescisão do contrato deve ser homologada em sindicato ou no Ministério do Trabalho.
- Recebimento das Verbas Rescisórias: As verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio ou, se o aviso for indenizado, até o décimo dia após a comunicação da demissão.
- Verificação dos Valores Recebidos: É crucial verificar se todos os valores devidos, incluindo férias proporcionais, 13º salário e saldo de salário, foram pagos corretamente.
- Saque do FGTS: Após a rescisão, você estará apto a sacar o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho, conforme as normas vigentes.
- Cuidados com o Plano de Saúde: Verifique as condições de manutenção do plano de saúde após a demissão, conforme previsto em lei.
- Consulta sobre Seguro-Desemprego: Embora em demissões voluntárias geralmente não se tenha direito ao seguro-desemprego, é importante se informar sobre suas condições.
- Planejamento da Transição de Carreira: Por fim, pense em seu próximo passo na carreira, considerando atualizar seu currículo e iniciar a busca por novas oportunidades de emprego.
Seguindo estes passos, você pode garantir que sua saída do emprego atual seja tão tranquila quanto possível, preservando seus direitos e preparando-se para o próximo capítulo de sua vida profissional.
Quais documentos são necessários para a rescisão?
Você precisará de documentos como carteira de trabalho, identidade e comprovante de residência.
Como calcular meu FGTS na demissão?
O cálculo do FGTS na rescisão por pedido de demissão envolve somar os valores depositados mensalmente pela empresa, acrescidos de juros e correção monetária. Você pode utilizar o aplicativo do FGTS ou consultar diretamente no site da Caixa Econômica Federal para verificar o saldo disponível.
Em resumo, ao pedir demissão, é crucial conhecer seus direitos como funcionário, garantindo que você receba os salários e benefícios pendentes, bem como seja liberado de suas obrigações contratuais.
Quais são os impactos na minha carreira ao pedir demissão?
Pedir demissão é uma decisão que pode impactar sua trajetória profissional. É importante avaliar as razões para a demissão, as condições do mercado de trabalho e o seu plano de carreira. Uma transição bem planejada pode ser a chave para novas oportunidades e crescimento profissional.
Leia também: Como fazer uma carta de demissão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre “Quais são os meus direitos quando peço demissão?”.
Lembre-se de consultar as leis e regulamentações específicas de seu país ou jurisdição e considere buscar orientação legal ou de recursos humanos, se necessário.
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Perguntas frequentes:
O que são as férias vencidas?
As férias vencidas são aquelas que não foram concedidas dentro do período concessivo (até 12 meses após o período aquisitivo).
O que é saldo de salário?
É a remuneração proporcional referente aos dias trabalhados no mês da rescisão do contrato, acrescido de horas extras e eventuais adicionais.
