O Projeto de Lei (PL) 4367/20, que prevê o pagamento da parcela extra do abono aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido, aprovação no plenário da Câmara, análise e aprovação no Senado Federal e, por fim, sanção presidencial.
Atualmente, o projeto aguarda que seja criada uma comissão especial para analisar o texto, antes de passar pela Câmara. Entretanto, a medida ainda precisa passar por diferentes comissões, o que não garante a liberação do pagamento do 14º salário do INSS este ano.
O que é o décimo quarto salário do INSS?
O décimo quarto salário foi criado como projeto de lei nº 4367/20 para beneficiar aposentados e pensionistas com o pagamento de mais um salário extra, além do décimo terceiro.
É importante ressaltar que os valores propostos para serem recebidos pelos segurados do INSS são referentes aos anos de 2020 e 2021.
Quem recebe mais que um salário mínimo, terá direito à referida quantia mais o acréscimo proporcional, porém limitado a um teto de até dois salários mínimos.
Como irá funcionar o 14° do INSS?
De acordo com parlamentares, ainda deve haver o pagamento do benefício, pois os segurados do INSS não tiveram acesso ao auxílio emergencial, recebendo somente a renda mensal habitual. Ademais, a maioria desse público acabou se endividando para poder ajudar a família e precisam quitar o que devem.
Segundo o texto, seria liberado um salário mínimo aos aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional (R$ 1.212,00 em 2022). Já aos beneficiários que recebem acima deste valor, será pago um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS?
Segundo o projeto de lei, o pagamento do 14º salário será liberado para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.
Os beneficiários do BPC/LOAS ficam de fora da rodada de pagamentos do décimo quarto salário.
Quando será pago o décimo quarto salário?
Inicialmente o décimo quarto salário estava previsto para ser pago em duas parcelas, assim como é feito no caso do décimo terceiro do INSS.
No entanto, com essa reviravolta, se torna difícil prever novas datas de pagamento, principalmente ainda em 2022.
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