Você está em um novo emprego e, por algum motivo, decidiu que não quer continuar. Surge então a grande dúvida: o que recebo se pedir demissão no período de experiência? Essa é uma pergunta comum, e a resposta depende de diversos fatores, como o tempo trabalhado, o tipo de contrato e se há cláusula de rescisão prevista.
Neste artigo, abordaremos as principais questões a respeito do contrato de experiência e as consequências que as partes podem enfrentar em caso de desligamento.
Fique por dentro de todas as informações e esclareça as suas dúvidas!
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade de contratação que oferece segurança e benefícios para empresa e para o profissional.
Seu objetivo é permitir que o recém-contratado possa avaliar se o emprego é de acordo com suas expectativas e se tem aptidão para realizar as funções para as quais foi admitido.
Além disso, nesse tipo de contratação, a empresa não terá que arcar com os 40% sobre FGTS, nem terá a obrigação de pagar a indenização da multa, caso haja desligamento. Por fim, vale ressaltar que esse tipo de contrato é amparado pela legislação da CLT.
Diferença entre contrato de experiência e contratação temporária
Embora muitas vezes possam ser confundidos, o contrato de experiência e o contrato temporário são realmente diferentes.
O contrato de experiência serve como uma etapa de avaliação entre empregado e empregador, com o objetivo de gerar uma contratação definitiva.
Já o contrato temporário tem por objetivo suprir uma demanda pontual, não tendo como objetivo avaliar o desempenho do profissional para uma contratação definitiva. Portanto, é importante conhecer as características de cada um para não incorrer em erros.
Qual é o prazo para formalizar um contrato de experiência?
Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência é limitado a 90 dias, embora seja comum que as empresas optem por realizá-lo por um período menor, como 45 dias.
Estes contratos podem ser renovados por mais 45 dias, porém essa não é uma obrigatoriedade.
O que acontece se eu pedir demissão no período de experiência?
Se o profissional não se adaptar à cultura da empresa, à equipe ou à modalidade de gerenciamento dos supervisores, talvez ele possa considerar pedir demissão no período de experiência.
Porém, deve-se ter em mente que, de acordo com a CLT, caso o colaborador se demita, rescindindo o contrato antes do término dos 90 dias, o contratante tem direito a uma indenização.
Essa indenização tem como valor máximo a metade do salário que o profissional receberia no período remanescente da experiência. É importante que o profissional conheça a legislação trabalhista e, principalmente, o contrato de experiência que assinou para tomar a melhor decisão.
O que o trabalhador tem direito caso peça demissão no período de experiência?
Apesar da possibilidade de uma empresa contratante receber uma indenização, o colaborador não deve ser privado dos seus direitos trabalhistas.
Ainda que a empresa possa sofrer um prejuízo financeiro, o colaborador tem direito a:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês.
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3: mesmo no contrato de experiência, as férias são proporcionais ao tempo trabalhado.
- 13º salário proporcional: de acordo com o número de meses trabalhados no ano.
- Depósito do FGTS: o empregador continua obrigado a depositar os 8% mensais do salário, mas o trabalhador não pode sacar esse valor, salvo em algumas exceções.
- Descontos previstos por lei: como INSS e IRRF, se aplicável.
Leia mais: Quais são os meus direitos quando peço demissão?
Quais verbas NÃO são pagas ao pedir demissão na experiência?
Quem pede demissão não tem direito às verbas rescisórias integrais. Os seguintes valores não são pagos:
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Aviso-prévio indenizado
- Seguro-desemprego
Esses benefícios são exclusivos de demissões sem justa causa.
E se houver cláusula de rescisão antecipada no contrato?
Alguns contratos de experiência preveem uma cláusula penal de rescisão antecipada. Isso significa que, se qualquer das partes romper o contrato antes do fim, deverá pagar uma indenização à outra parte.
Essa indenização é limitada a 50% dos dias restantes até o término do contrato. Veja um exemplo:
Se faltarem 30 dias para terminar o contrato e o trabalhador pedir demissão, ele poderá ter que indenizar a empresa em 15 dias de salário.
Importante: nem todo contrato prevê essa cláusula. É essencial ler com atenção o contrato assinado no momento da contratação.
A empresa pode demitir o funcionário no período de experiência?
Sim! A empresa pode demitir durante esse período!
Sendo assim, é primordial que a empresa conheça as normas da CLT para não correr o risco de pagar indenizações desnecessárias.
A CLT regulamenta a demissão de profissionais durante o período de experiência, possibilitando que haja uma rescisão do contrato sem o acréscimo de nenhum valor extra.
Diferenças entre pedir demissão e ser demitido no período de experiência
Vamos comparar as duas situações para você entender melhor:
| Situação | Pedido de demissão | Demissão sem justa causa |
|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✅ Sim | ✅ Sim |
| 13º salário proporcional | ✅ Sim | ✅ Sim |
| FGTS depositado | ✅ Sim (sem saque) | ✅ Sim (com saque) |
| Multa de 40% sobre FGTS | ❌ Não | ✅ Sim |
| Seguro-desemprego | ❌ Não | ✅ Sim |
| Aviso-prévio | ❌ Não obrigatório | ✅ Sim ou indenizado |
Posso receber seguro-desemprego se pedir demissão no contrato de experiência?
Não. O seguro-desemprego é um benefício exclusivo para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem a certos requisitos de tempo mínimo de trabalho.
Como o pedido de demissão parte do trabalhador, não há direito ao seguro-desemprego nesse caso.
Leia também: Carta de demissão pode ser em folha de caderno?
Entretanto, se o empregador optar por dispensar o colaborador sem justa causa, deve ser assegurado um valor abundante para indenização, que corresponde à metade do valor dos dias que faltariam para o término do contrato, o 13º proporcional, as férias com adicional de 1/3, o salário do mês e uma multa de 40% do FGTS.
Por isso, é importante que a empresa fique atenta e conheça as normas da CLT para não correr o risco de pagar indenizações desnecessárias.
Perguntas frequentes:
Quanto é a multa por pedir demissão na experiência?
Somada a uma multa correspondente a 15 dias de trabalho, metade do que ele teria direito se o contrato seguisse até o prazo estipulado. Em caso de pedido de demissão pelo empregado antes do final desse período o empregador pode exigir o pagamento, pelo trabalhador, da mesma indenização.
É necessário cumprir aviso prévio no período de experiência?
Por ser um contrato por período determinado, quando o encerramento ocorrer, a empresa não tem a obrigação de pagar o aviso prévio.
A empresa pode mandar embora antes dos 45 dias de experiência?
Sim! O empregador que assim desejar, pode quebrar o contrato de experiência a qualquer momento.
O que eu recebo se pedir demissão com 3 meses de trabalho?
Após o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador que pediu demissão terá direito de receber o saldo de salários, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais.
