Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro e taxista também chamado foi regulamentado.
A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões.
Os auxílios foram criados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até dezembro deste ano.
O que é o Auxílio Taxista?
Não é necessário que os taxistas se cadastrem para ter direito ao benefício, mas para ter direito é preciso estar registrado nas prefeituras até 31 de maio de 2022, ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Outro requisito para receber o Benefício Taxista é estar em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Caso seja constatada a irregularidade, as seguintes providências devem ser tomadas:
- cancelamento do benefício irregular; e
- notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
- Caso o trabalhador não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.
O que é o Auxílio caminhoneiro?
Poderão receber o Benefício Emergencial:
- Transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) e que estejam com cadastro ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.
Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.
Auxílio Taxistas e Caminhoneiros são permanentes?
Ainda não há certezas. Porém o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, chefe da pasta falou sobre a continuidade dos projetos.
Os benefícios poderão se perpetuar se depender dele e “do nosso presidente”. Contudo, ele lembrou que qualquer decisão depende da situação econômica doméstica e mundial.
“Eu não vejo problema dessa política se perpetuar. Não vejo que seja impossível isso acontecer. É claro que vai depender da situação econômica do Brasil e do mundo. Eu vejo com bons olhos que sigamos, assim como estamos fazendo no Auxílio Brasil, com essa distribuição de renda”, afirmou.
Contas públicas
Os auxílios foram criados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até dezembro deste ano. Os grupos terão acesso a seis parcelas no valor de R$ 1 mil cada, com possibilidade de redução no valor pelos próximos meses apenas para os taxistas.
É quase certo que a União não terá verbas para custear a manutenção dos pagamentos para caminheiros e taxistas. O assunto, inclusive, foi abordado com preocupação pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Então isso é sempre alguma coisa que nos aflige. O que hoje o mercado tem uma ansiedade em entender é como vai ser o fiscal do ano que vem. Se forem continuados (os auxílios), como vão ser financiados? Existe uma ansiedade se tem de ter uma compensação fiscal, e se vai vir junto com uma reforma tributária. E como vai ser uma política tributária”, ponderou.
