STF define que horas extras entram no cálculo de férias, 13º e FGTS

POR: CULTURA DIGITAL PRO

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Com a decisão do TST, valor das horas extras pagas sobre o descanso semanal remunerado será incorporado aos demais direitos dos trabalhadores.

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A regra começou a valer no último dia 20 de março e deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça trabalhista.

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Anteriormente, o valor pago pela empresa em direitos trabalhistas como férias, 13º, FGTS, considerava apenas horas extras normais em dias normais de trabalho e não incluía descanso semanal remunerado.

Afinal, o que mudou para o trabalhador?

Com a decisão do TST, o valor das horas extras pagas sobre o descanso semanal remunerado também será incorporado aos direitos trabalhistas.

Afinal, o que mudou para o trabalhador?

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