{"id":2052,"date":"2023-06-21T20:33:18","date_gmt":"2023-06-21T23:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/?p=2052"},"modified":"2023-06-21T20:35:25","modified_gmt":"2023-06-21T23:35:25","slug":"demissao-por-acordo-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/?p=2052","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista: Regras e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>Se voc\u00ea j\u00e1 se encontrou em uma situa\u00e7\u00e3o onde um funcion\u00e1rio deseja encerrar seu contrato de trabalho, mas n\u00e3o quer sair de m\u00e3os vazias, ent\u00e3o este artigo \u00e9 para voc\u00ea. Antes da Reforma Trabalhista (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 13.467<\/a>) de novembro de 2017, essa situa\u00e7\u00e3o comum, conhecida como distrato, n\u00e3o era legalizada. Agora, a demiss\u00e3o por acordo trabalhista \u00e9 oficialmente reconhecida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Vamos entender mais sobre esse tema?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-demiss-o-por-acordo-trabalhista-o-que\">Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista: O que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista, tamb\u00e9m chamada de demiss\u00e3o consensual, ocorre quando a empresa e o funcion\u00e1rio concordam em terminar o contrato de trabalho. Embora esse processo tenha sido uma pr\u00e1tica comum por anos, apenas ganhou reconhecimento legal com a Reforma Trabalhista em 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes dessa formaliza\u00e7\u00e3o, era comum que a empresa conduzisse o processo de demiss\u00e3o sem justa causa, pagasse todos os <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">direitos trabalhistas<\/a> devidos e combinasse com o funcion\u00e1rio a devolu\u00e7\u00e3o da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), uma parte das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Trabalhista reformulou v\u00e1rios aspectos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, trazendo maior flexibilidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, como a demiss\u00e3o por acordo trabalhista, ela legalizou pr\u00e1ticas comuns no ambiente empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-acordo-antes-da-regulariza-o-como-funcionava\">O Acordo Antes da Regulariza\u00e7\u00e3o: Como Funcionava?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da Reforma Trabalhista, o acordo entre empregador e empregado era uma alternativa para ambos n\u00e3o sa\u00edrem financeiramente prejudicados no processo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem iniciava o processo de demiss\u00e3o acabava em desvantagem financeira. Se a empresa realizava a demiss\u00e3o sem justa causa, precisava pagar uma multa de 40% sobre o FGTS. Se o colaborador solicitava a demiss\u00e3o, perdia o direito de receber essa multa, al\u00e9m de n\u00e3o poder usar o saldo do FGTS ou requisitar o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Evidentemente, nenhuma das partes queria arcar com esse preju\u00edzo. Essa situa\u00e7\u00e3o muitas vezes comprometia a boa rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Antes de ser regularizado, o acordo era uma tentativa de manter a totalidade das verbas rescis\u00f3rias, embora fosse uma conduta ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a Reforma Trabalhista, essa pr\u00e1tica foi legalizada, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica a todas as partes envolvidas. A demiss\u00e3o por acordo trabalhista tornou-se uma op\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre a demiss\u00e3o por justa causa e o pedido de demiss\u00e3o. Dessa forma, nem empregador nem empregado podem ser penalizados ao optar por esse tipo de demiss\u00e3o, que agora oferece benef\u00edcios adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-a-reforma-trabalhista-mudou-na-demiss-o-por-acordo-trabalhista\">O que a reforma trabalhista mudou na demiss\u00e3o por acordo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>A possibilidade de demiss\u00e3o por acordo trabalhista foi inclu\u00edda na CLT por meio do artigo 484-A durante a Reforma Trabalhista. Este artigo detalha que o contrato de trabalho pode ser terminado por acordo m\u00fatuo entre o empregado e o empregador, com certas compensa\u00e7\u00f5es trabalhistas devidas ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/regime-celetista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Regime Celetista: o que \u00e9, como funciona e quem pode ser?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o novo regulamento, o empregado receber\u00e1 pela metade o aviso pr\u00e9vio (se indenizado) e a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entretanto, todas as outras compensa\u00e7\u00f5es trabalhistas ser\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios podem movimentar at\u00e9 80% do saldo da conta vinculada ao FGTS, seguindo os regulamentos atuais da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. No entanto, \u00e9 importante notar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar o seguro-desemprego ap\u00f3s uma demiss\u00e3o por acordo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos do Trabalhador na Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao concordar com uma demiss\u00e3o por acordo trabalhista, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Metade do aviso pr\u00e9vio indenizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Metade da multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o saldo do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Todas as demais compensa\u00e7\u00f5es trabalhistas pagas integralmente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para esclarecer, listamos abaixo todas as compensa\u00e7\u00f5es trabalhistas que o empregado tem direito ao aceitar uma demiss\u00e3o por acordo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>50% do aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>20% da multa rescis\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo salarial, considerando os dias trabalhados at\u00e9 a data efetiva de desligamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rios atrasados, se aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculo de f\u00e9rias proporcionais, acrescido de 1\/3 constitucional;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas, acrescidas de 1\/3 constitucional, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano;<\/li>\n\n\n\n<li>Saque de at\u00e9 80% do saldo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/quem-tem-direito-decimo-terceiro-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entenda quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista e Contratos Antigos: O que a Lei Diz?<\/h2>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista \u00e9 aplic\u00e1vel a contratos firmados em qualquer per\u00edodo, incluindo aqueles firmados antes da Reforma Trabalhista. O elemento chave para esta modalidade de demiss\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de um acordo m\u00fatuo entre empregador e empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vantagens da Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p>Perguntar se a demiss\u00e3o por acordo trabalhista vale a pena \u00e9 relevante tanto para o empregado quanto para o empregador. De um ponto de vista geral, a resposta \u00e9 sim. Vamos entender o porqu\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens para a Empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Para a empresa, a demiss\u00e3o por acordo trabalhista \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 um funcion\u00e1rio insatisfeito ou que n\u00e3o se encaixa na cultura da organiza\u00e7\u00e3o. Manter esses funcion\u00e1rios pode prejudicar o ambiente de trabalho e o desempenho dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa modalidade de demiss\u00e3o permite que a rela\u00e7\u00e3o trabalhista seja finalizada de forma pac\u00edfica e amig\u00e1vel, minimizando os custos financeiros de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens para o Funcion\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Para o funcion\u00e1rio, a demiss\u00e3o por acordo trabalhista tamb\u00e9m traz benef\u00edcios. Ele pode deixar a empresa recebendo parte de seus direitos trabalhistas, diferentemente de uma ren\u00fancia simples.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 essencial lembrar que essa modalidade de demiss\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 direito ao seguro-desemprego. Assim, seria ideal que o empregado j\u00e1 tenha outra oportunidade de emprego em vista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia mais: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/web-stories\/demissao-no-periodo-de-experiencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um Acordo Mutuamente Ben\u00e9fico<\/h2>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista proporciona um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o que beneficia ambas as partes. Ela permite que o funcion\u00e1rio n\u00e3o saia do emprego sem compensa\u00e7\u00e3o e que a empresa reduza os custos com a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, vale lembrar que tanto o empregador quanto o empregado t\u00eam o direito de recusar a proposta de demiss\u00e3o por acordo. Se o empregado se sentir coagido a aceitar um acordo, ele pode denunciar a pr\u00e1tica e iniciar um processo trabalhista para receber o pagamento total das compensa\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, embora a demiss\u00e3o por acordo trabalhista ofere\u00e7a benef\u00edcios para ambos os lados, \u00e9 essencial que seja conduzida com respeito e considera\u00e7\u00e3o pelos direitos e necessidades de cada parte.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios da Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista para Empresas e Funcion\u00e1rios<\/h1>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista, implementada com a Reforma Trabalhista, \u00e9 uma modalidade que pode oferecer benef\u00edcios tanto para as empresas quanto para os empregados. Compreender essas vantagens \u00e9 crucial para tomar decis\u00f5es informadas sobre o t\u00e9rmino de um contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens para a Empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista proporciona diversos benef\u00edcios para a empresa, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o dos Custos de Rescis\u00e3o<\/strong>: Com a demiss\u00e3o por acordo, a empresa n\u00e3o precisa pagar todas as verbas rescis\u00f3rias integralmente. Isso pode resultar em economia significativa para o neg\u00f3cio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reten\u00e7\u00e3o de Colaboradores Motivados<\/strong>: Este tipo de demiss\u00e3o permite que a empresa mantenha um quadro de funcion\u00e1rios que est\u00e3o satisfeitos e motivados em suas fun\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que facilita a sa\u00edda daqueles que desejam buscar outras oportunidades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cumprimento Legal<\/strong>: A demiss\u00e3o por acordo garante que a empresa esteja cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, evitando qualquer possibilidade de fraude ou a perda de dinheiro com multas em casos de quebra de contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens para o Empregado<\/h3>\n\n\n\n<p>O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m pode se beneficiar de uma demiss\u00e3o por acordo trabalhista de v\u00e1rias maneiras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Busca de Novas Oportunidades<\/strong>: O acordo permite que o funcion\u00e1rio busque novas oportunidades de trabalho ou at\u00e9 mesmo empreenda seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio sem perder totalmente seus direitos trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Escolha do Momento de Desligamento<\/strong>: A demiss\u00e3o por acordo d\u00e1 ao funcion\u00e1rio a oportunidade de escolher o melhor momento para deixar a empresa, o que pode ser crucial para a sua recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o de Boas Rela\u00e7\u00f5es Profissionais<\/strong>: Este tipo de demiss\u00e3o ajuda a manter uma rela\u00e7\u00e3o profissional positiva com a empresa e colegas de trabalho, abrindo a possibilidade de um poss\u00edvel retorno futuro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 Feita a Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que o processo de demiss\u00e3o por acordo trabalhista precisa ser documentado de maneira correta e legal. Isso inclui evid\u00eancias da inten\u00e7\u00e3o do empregado em rescindir o contrato, os c\u00e1lculos e valores devidos, a causa da rescis\u00e3o e a presen\u00e7a de testemunhas para comprovar o acordo. Assim, tanto o empregado quanto o empregador t\u00eam garantias de que a demiss\u00e3o est\u00e1 sendo realizada de forma justa e conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Processo de Demiss\u00e3o por Acordo Trabalhista: Passo a Passo<\/h2>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o por acordo trabalhista \u00e9 um processo que requer uma s\u00e9rie de etapas para garantir que todas as partes estejam de acordo e sejam devidamente compensadas. Aqui est\u00e3o os passos essenciais para esse processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por acordo atrav\u00e9s de uma carta. Se a iniciativa foi do empregado, ele deve redigir a carta \u00e0 m\u00e3o. No entanto, se a iniciativa veio da empresa, a carta pode ser digitada.<\/p>\n\n\n\n<p>A carta deve conter o consentimento de ambas as partes, os valores que ser\u00e3o pagos pelo empregador e informa\u00e7\u00f5es sobre o aviso pr\u00e9vio. Deve ser explicitado se o aviso pr\u00e9vio ser\u00e1 indenizado ou cumprido. \u00c9 importante mencionar que o aviso pr\u00e9vio retroativo n\u00e3o \u00e9 legalizado.<\/p>\n\n\n\n<p>O motivo do pedido de acordo e o conhecimento das regras do artigo 484-A da CLT, que rege esta modalidade de demiss\u00e3o, tamb\u00e9m devem ser destacados na carta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/como-fazer-uma-carta-de-demissao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como fazer uma carta de demiss\u00e3o?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Especifica\u00e7\u00e3o dos Valores Devidos<\/h3>\n\n\n\n<p>Os valores devidos ao funcion\u00e1rio podem ser descritos junto com a carta de demiss\u00e3o ou em um documento separado. \u00c9 recomendado que esses valores sejam discriminados e detalhados, indicando a origem de cada verba.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Assinatura dos Documentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao assinar os documentos e o termo de rescis\u00e3o de contrato, \u00e9 crucial ter duas testemunhas presentes, preferencialmente pessoas neutras na empresa. Isso evita poss\u00edveis percep\u00e7\u00f5es de favorecimento para qualquer uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Baixa na Carteira de Trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>A baixa na carteira de trabalho deve ser feita imediatamente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo trabalhista, da mesma forma que acontece na demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pagamento das Verbas Rescis\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez que o acordo de demiss\u00e3o foi estabelecido, a empresa deve prosseguir com as demais etapas, como o exame demissional e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa tem at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. A n\u00e3o conformidade com este prazo pode resultar em uma multa por atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, conforme estipulado no <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=7297105&amp;disposition=inline#:~:text=477%20%E2%80%93%20Na%20rescis%C3%A3o%20do%20contrato,tenha%20percebido%20na%20mesma%20empresa.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigo 477 da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial que todas essas medidas sejam tomadas para garantir a legalidade e a seguran\u00e7a do processo de demiss\u00e3o por acordo. Ao seguir estes passos, a empresa garante que esteja agindo em conformidade com a lei, evitando assim poss\u00edveis processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/pedi-demissao-com-dois-dias-de-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pedi demiss\u00e3o com 2 dias de trabalho, o que acontece?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cen\u00e1rios Especiais<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que exigem uma documenta\u00e7\u00e3o extra para a demiss\u00e3o por acordo trabalhista:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Retorno da Licen\u00e7a-Maternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando uma funcion\u00e1ria volta da licen\u00e7a-maternidade, ela tem o direito \u00e0 estabilidade, o que significa que n\u00e3o pode ser demitida por um determinado per\u00edodo. Este per\u00edodo geralmente \u00e9 de 5 meses a partir da data de nascimento da crian\u00e7a. Se a funcion\u00e1ria deseja rescindir o contrato de trabalho durante esse per\u00edodo, ela deve renunciar expressamente a essa estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/licenca-de-casamento-clt-o-que-e-e-como-solicitar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Licen\u00e7a de Casamento CLT<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Retorno do Aux\u00edlio-Doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso de um profissional que retorna de um afastamento pelo INSS devido a um acidente de trabalho ou uma doen\u00e7a ocupacional, a lei concede um per\u00edodo de estabilidade de 12 meses. Se o funcion\u00e1rio desejar rescindir o contrato de trabalho durante esse per\u00edodo, ele tamb\u00e9m precisar\u00e1 renunciar expressamente a essa estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o artigo 500 da CLT: &#8220;O pedido de demiss\u00e3o do empregado est\u00e1vel s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo Sindicato e, se n\u00e3o o houver, perante autoridade local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social ou da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Empresa Pode Propor a Demiss\u00e3o por Acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a empresa ou o trabalhador podem propor uma demiss\u00e3o por acordo. A legisla\u00e7\u00e3o permite que ambas as partes expressem o desejo de rescindir o contrato, e a outra parte tem a liberdade para aceitar ou n\u00e3o a proposta de acordo. O fato de os valores de uma demiss\u00e3o por acordo serem definidos por lei, elimina a possibilidade de uma das partes tentar se beneficiar desproporcionalmente da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Calcular a Rescis\u00e3o por Acordo Trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que voc\u00ea entenda o processo de demiss\u00e3o por acordo, \u00e9 importante saber como calcular os valores devidos ao funcion\u00e1rio. Para ilustrar, vamos considerar um trabalhador que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023 (R$ 1.320,00), que trabalhou 10 dias no m\u00eas atual (usaremos maio como exemplo) e que tenha mais de um ano de empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Saldo de Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Refere-se ao pagamento dos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo: R$ 1.320 \/30 = R$ 44,00 (valor da di\u00e1ria do colaborador) R$ 44 x 10 = R$ 440,00 (valor do saldo de sal\u00e1rio pelos 10 dias trabalhados)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aviso-Pr\u00e9vio<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o que uma das partes deve dar \u00e0 outra sobre a rescis\u00e3o, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo: R$ 1.320 \/ 30 = R$ 44,00 (di\u00e1ria) x 3 = R$ 132,00 R$ 1.320 + R$ 132 = R$ 1.452 \/ 2 = R$ 726,00 (valor do aviso-pr\u00e9vio)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional<\/h3>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo \u00e9 baseado no n\u00famero de meses trabalhados no ano corrente.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo: R$ 1.320 \/ 12 = R$ 110,00 x 5 = R$ 550,00 (valor do 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, \u00e9 necess\u00e1rio calcular tanto as f\u00e9rias integrais quanto as proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo &#8211; F\u00e9rias Integrais: R$ 1.320 + (R$ 1.320 \/ 3) = R$ 1.760,00 (valor das f\u00e9rias integrais)<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo &#8211; F\u00e9rias Proporcionais: R$ 1.320 \/ 12 = R$ 110,00 x 5 = R$ 550,00 R$ 550,00 + (R$ 550,00 \/ 3) = R$ 733,33 (valor das f\u00e9rias proporcionais)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS e Multa de 20%<\/h2>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo &#8211; FGTS: R$ 1.320 x 8% x 17 meses = R$ 1.789,60 (valor do FGTS depositado)<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo &#8211; Multa de 20%: R$ 1.789,60 x 20 \/ 100 = R$ 357,92 (valor da multa de 20%)<\/p>\n\n\n\n<p>Ao somar todos esses valores, temos o total a ser pago ao funcion\u00e1rio na demiss\u00e3o por acordo trabalhista. \u00c9 importante lembrar que neste tipo de demiss\u00e3o, somente 80% do saldo do FGTS pode ser sacado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Trabalhista formalizou uma pr\u00e1tica que era bastante usada nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por acordo trabalhista beneficia tanto o empregador quanto o empregado, mantendo boas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, protegendo ambas as partes juridicamente, evitando perdas financeiras e processos trabalhistas desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, o processo de demiss\u00e3o deve ser realizado com cuidado pelos times de RH e Departamento Pessoal, pois este \u00e9 um dos principais geradores de processos trabalhistas contra empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea j\u00e1 se encontrou em uma situa\u00e7\u00e3o onde um funcion\u00e1rio deseja encerrar seu contrato de trabalho, mas n\u00e3o quer sair de m\u00e3os vazias, ent\u00e3o este artigo \u00e9 para voc\u00ea. Antes da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467) de novembro de 2017, essa situa\u00e7\u00e3o comum, conhecida como distrato, n\u00e3o era legalizada. 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