{"id":1494,"date":"2023-05-05T00:29:27","date_gmt":"2023-05-05T03:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/?p=1494"},"modified":"2023-06-24T20:14:31","modified_gmt":"2023-06-24T23:14:31","slug":"direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/?p=1494","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas: import\u00e2ncia e quais s\u00e3o os principais?"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea sabe qual \u00e9 a import\u00e2ncia dos direitos trabalhistas? \u00c9 por meio deles que os v\u00ednculos empregat\u00edcios entre os colaboradores e as empresas se mant\u00e9m de forma mais transparentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Os direitos trabalhistas s\u00e3o garantias e prote\u00e7\u00f5es asseguradas ao trabalhador em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, como sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer e saber os direitos do trabalhador \u00e9 fundamental para garantir uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre empregador e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado? Neste artigo, esclarecemos o que s\u00e3o os direitos trabalhistas!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-s-o-direitos-trabalhistas\">O que s\u00e3o direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Direitos trabalhistas s\u00e3o leis e regras que regem a rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os direitos trabalhistas que regulamentam a rela\u00e7\u00e3o trabalhista para que a empresa e o pr\u00f3prio colaborador tenham conhecimento sobre suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia dos direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos trabalhistas garantem um equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado e \u00e9 por isso que eles s\u00e3o muito relevantes para ambas as partes. Confira a import\u00e2ncia dos direitos trabalhistas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para a empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Para as empresas os direitos trabalhistas servem como um alicerce, e funciona como uma base para que elas mantenham sua rela\u00e7\u00e3o com os colaboradores de forma regularizada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os direitos trabalhistas s\u00e3o tamb\u00e9m um suporte para evitar processos trabalhistas ou o pagamento de multas. Isso, j\u00e1 que a empresa saber\u00e1 exatamente como lidar, legalmente, com seus colaboradores ou mesmo como calcular direitos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, empresas que cumprem as regras trabalhistas t\u00eam maior facilidade de criar um la\u00e7o de confian\u00e7a com seus empregados, potencializando o engajamento e a&nbsp;produtividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para os colaboradores<\/h3>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em rela\u00e7\u00e3o aos colaboradores, \u00e9 essencial quando o assunto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios direitos. Com os direitos trabalhistas, os colaboradores possuem amparo diante de algumas situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direitos-trabalhistas-previstos-na-clt\">Direitos trabalhistas previstos na CLT<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais direitos trabalhistas garantidos pela&nbsp;CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas&nbsp;que a empresa deve conhecer s\u00e3o os que est\u00e3o relacionados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Acompanhe.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a&nbsp;jornada de trabalho&nbsp;de um colaborador n\u00e3o deve ultrapassar oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Tudo o que for trabalhado al\u00e9m destes limites \u00e9 considerado como hora extra e dever\u00e1 ser remunerado como tal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hora extra<\/h3>\n\n\n\n<p>Falando em&nbsp;hora extra, segundo a lei, nenhum colaborador \u00e9 obrigado a fazer hora extra. Por isso, a empresa n\u00e3o pode obrig\u00e1-lo e, caso n\u00e3o possa fazer, o colaborador poder\u00e1 se recusar.<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento de hora extra deve ser de, ao menos, 50% a mais do valor normal da hora do colaborador. Quando esta for realizada \u00e0 noite, em feriados ou aos finais de semana, o colaborador dever\u00e1 receber os respectivos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O mais interessante tanto para a empresa quanto para o colaborador \u00e9 ter a modalidade de banco de horas. Com ela \u00e9 poss\u00edvel negociar alguns dias de folga, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente se o seu neg\u00f3cio optar por esse modelo ou n\u00e3o, \u00e9 essencial dispor de ferramentas que fa\u00e7am o registro da rotina dos seus funcion\u00e1rios: hora de entrada, almo\u00e7o e sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FGTS<\/h3>\n\n\n\n<p>Mensalmente, a empresa \u00e9 obrigada a depositar o equivalente a 8% do valor do sal\u00e1rio bruto do colaborador. Esse dep\u00f3sito tem o objetivo de que o colaborador consiga receber esta reserva nos momentos em que mais precisa: no caso de ser demitido ou para usar na compra da casa pr\u00f3pria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Todo colaborador registrado tem direito a receber o&nbsp;13\u00ba sal\u00e1rio. Este benef\u00edcio consiste no recebimento de um sal\u00e1rio extra, que deve ser pago em duas parcelas. A primeira metade deve ser paga at\u00e9 30 novembro e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia mais: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/quem-tem-direito-decimo-terceiro-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entenda quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento para os trabalhadores que t\u00eam menos de um ano de servi\u00e7o \u00e9 realizado proporcionalmente. Para calcular, basta dividir o valor do 13\u00ba por 12 e multiplicar pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas<\/h3>\n\n\n\n<p>A CLT tamb\u00e9m garante aos trabalhadores uma s\u00e9rie de intervalos. Eles se dedicam ao descanso entre uma jornada e outra. Tamb\u00e9m, em meio \u00e0 jornada para fins de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O intervalo entre jornadas deve ser, no m\u00ednimo, de 11 horas. J\u00e1 o intrajornada, dentro dela, somente existe para jornadas acima de 4 horas di\u00e1rias. At\u00e9 6 horas h\u00e1 direito ao intervalo de 15 minutos, enquanto a partir de 6 horas ele \u00e9 de ao menos 1 hora.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a CLT tamb\u00e9m permite aos sindicatos estipularem intervalo intrajornada inferior ao previsto na lei. Entretanto, disp\u00f5e que nesse caso as jornadas superiores a 6 horas ter\u00e3o no m\u00ednimo 30 minutos de intervalo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Os colaboradores t\u00eam direito a 30 dias de descanso a cada 12 meses trabalhados. As&nbsp;f\u00e9rias do funcion\u00e1rio&nbsp;t\u00eam um c\u00e1lculo diferenciado. O colaborador recebe o valor do seu sal\u00e1rio com o acr\u00e9scimo de mais um ter\u00e7o deste valor no primeiro dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 concedem&nbsp;licen\u00e7a-maternidade&nbsp;de 120 dias a partir da data do nascimento do beb\u00ea. Para as colaboradoras que trabalham em empresas que fazem parte do programa, a licen\u00e7a \u00e9 de 180 dias. Para os colaboradores pais, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de cinco e vinte dias, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguro desemprego<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o colaborador \u00e9 demitido sem justa causa, ele pode solicitar o seguro desemprego. O colaborador recebe de tr\u00eas a cinco parcelas, de acordo com o per\u00edodo em que trabalhou. O valor deste benef\u00edcio \u00e9 pago de acordo com a m\u00e9dia calculada das tr\u00eas \u00faltimas remunera\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada categoria determina o tempo m\u00ednimo que o colaborador precisa ter trabalhado para que tenha direito a receber o seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vale-transporte<\/h3>\n\n\n\n<p>O colaborador que utiliza transporte p\u00fablico para ir e voltar da empresa pode solicitar o&nbsp;vale-transporte. O benef\u00edcio deve ser dado no primeiro dia \u00fatil m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Observar os direitos dos colaboradores pode evitar desgastes desnecess\u00e1rios para a empresa. Por isso, conhecer a CLT e as novas leis trabalhistas s\u00e3o importantes para que empresa e colaboradores iniciem uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adicional de insalubridade e periculosidade<\/h3>\n\n\n\n<p>A CLT tamb\u00e9m garante aos empregados que trabalham expostos a ambientes perigosos ou insalubres o recebimento de um valor extra mensalmente que visa compensar o desgaste f\u00edsico e \u00e0 amea\u00e7a sob a qual se arriscaram.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel citar, por exemplo, trabalhos realizados em c\u00e2maras frias ou perto de caldeiras, assim como o trabalho de seguran\u00e7a noturno e limpeza de locais com grande circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Portanto, o recebimento de valores adicionais no caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 garantido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, caso o empregado passe a realizar fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o demandam proximidade com os elementos perigosos ou insalubres, ele pode deixar de receber o adicional sem que isso seja considerado altera\u00e7\u00e3o salarial lesiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aviso pr\u00e9vio<\/h3>\n\n\n\n<p>O aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m \u00e9 garantido, tanto ao empregador quanto ao empregado. Ele corresponde a um per\u00edodo em que o contrato ainda permanece ativo mesmo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de rompimento contratual por uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia mais:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/o-que-recebo-se-pedir-demissao-no-periodo-de-experiencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O que recebo se pedir demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nem o empregado \u00e9 pego de surpresa e possui ao menos mais um m\u00eas de sal\u00e1rio garantido, nem o empregador tem suas atividades dificultadas pela aus\u00eancia de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa de presta\u00e7\u00e3o de trabalho em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto legal tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de dispensa da presta\u00e7\u00e3o de trabalho, sem preju\u00edzo salarial, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre elas est\u00e3o, por exemplo, casamento, falecimento de parente pr\u00f3ximo, doa\u00e7\u00e3o de sangue e participa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Descanso semanal remunerado<\/h3>\n\n\n\n<p>O repouso ou descanso semanal remunerado (conhecido pelas siglas RSR ou DSR) tamb\u00e9m \u00e9 garantido pela CLT, assim como pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele corresponde a um dia de descanso semanal que o trabalhador deve ter direito, sendo este dia, ali\u00e1s, remunerado como se trabalhado fosse.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 segmentos de neg\u00f3cios em que o trabalho precisa ser realizado aos domingos. Nesses casos, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o trabalhador tenha um dia de descanso, devendo ser estabelecida uma escala de revezamento, organizada mensalmente. Assim, a folga desse funcion\u00e1rio costuma variar conforme as semanas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o de contrato<\/h3>\n\n\n\n<p>O surgimento da modalidade \u201c<strong>demiss\u00e3o consensual<\/strong>\u201d foi a principal mudan\u00e7a que a reforma trabalhista trouxe nas rescis\u00f5es de contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o consensual funciona como um acordo entre o empregador e empregado, que n\u00e3o se caracteriza nem como um\u00a0pedido de demiss\u00e3o\u00a0nem como uma demiss\u00e3o sem justa causa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/como-fazer-uma-carta-de-demissao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como fazer uma carta de demiss\u00e3o?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso h\u00e1 um acordo entre as partes e, diferentemente da demiss\u00e3o sem justa causa, as regras s\u00e3o as seguintes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O profissional n\u00e3o tem direito de receber o seguro-desemprego;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa pagar\u00e1 20% da rescis\u00e3o sobre o FGTS e 50% do&nbsp;aviso pr\u00e9vio&nbsp;(15 dias);&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O colaborador s\u00f3 pode sacar 80% do FGTS e 50% do valor da multa, ao inv\u00e9s dos 100% que \u00e9 previsto na demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Leia mais: <a href=\"https:\/\/www.culturadigitalpro.com.br\/blog\/quais-meus-direitos-quando-peco-demissao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quais s\u00e3o os meus direitos quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-home-office-um-direito-trabalhista\">O Home Office \u00e9 um direito trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes considerado como um trabalho informal, o home office ou teletrabalho passou a integrar os direitos trabalhistas com a implanta\u00e7\u00e3o da nova reforma. Ele se denomina com servi\u00e7os realizados fora das depend\u00eancias do empregador, conforme artigo 75-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>A oficializa\u00e7\u00e3o da rotina nesse caso precisa ser formalizada entre empresa e colaborador, uma vez que permite uma rotina de trabalho por demanda e n\u00e3o necessariamente requer a obrigatoriedade da jornada di\u00e1ria completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Eventuais reuni\u00f5es ou idas \u00e0 empresa para alguma atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o descaracteriza o regime de home office\/ teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos trabalhistas est\u00e3o garantidos no home office?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a reforma trabalhista, o teletrabalho foi regulamentado, como citado anteriormente. Aqui, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar que no caso das empresas que migraram para o home office por conta da pandemia,&nbsp; os colaboradores j\u00e1 atuavam no regime celetista, portanto, possuem seus direitos trabalhistas mantidos, j\u00e1 que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no contrato para a modalidade de teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos foram mantidos direitos como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, benef\u00edcios como <strong>VR e VA dependem da decis\u00e3o de cada empresa<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental, entretanto, que todos os detalhes desse acordo, como o cumprimento de tarefas, atividades a serem desempenhadas e outros detalhes sejam previamente explicados aos colaboradores. O ideal \u00e9 que todos os detalhes estejam previstos na pol\u00edtica interna da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclus-o\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de conhecer os principais direitos trabalhistas, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s demais responsabilidades da empresa e do setor de recursos humanos, como controle de pontos, gest\u00e3o da folha de pagamentos e dos benef\u00edcios dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que a sua empresa n\u00e3o conte com um setor jur\u00eddico e cont\u00e1bil interno, \u00e9 interessante manter essa assessoria externa ou que haja a terceiriza\u00e7\u00e3o destas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe qual \u00e9 a import\u00e2ncia dos direitos trabalhistas? \u00c9 por meio deles que os v\u00ednculos empregat\u00edcios entre os colaboradores e as empresas se mant\u00e9m de forma mais transparentes. 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