No início de agosto, o INSS publicou uma portaria que informa a obrigatoriedade do segurado que tiver a concessão da aposentadoria por invalidez declarar se já recebe ou não outro benefício.
A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, como é chamada atualmente, é um benefício previdenciário disponível para trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer atividades laborais.
Continue a leitura e entenda a mudança na regra!
As informações repassadas pelo INSS é que a nova portaria altera uma regra que já existia.
Antes, o segurado deveria apresentar a autodeclaração durante o processo de análise do benefício.
Com a nova portaria, a obrigação de entrega da autodeclaração ficou apenas para depois da concessão do seguro e não pode demorar mais de 60 dias, sob risco de ser cancelada.
Importante: A autodeclaração deve informar se o beneficiário já recebe algum benefício previdenciário, inclusive pensão por morte.
Também deve informar se recebe benefício de outro regime previdenciário.
A autodeclaração pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta buscar o serviço “Informar sobre recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência”.
Também pode ser feita através da Central de Atendimento do INSS, pelo número 135.
Durante a Reforma da Previdência de 2019, a regra de acúmulo de benefícios foi alterada. Hoje, há uma limitação no valor a ser pago no segundo benefício.
Antes da reforma, os dois benefícios eram pagos de maneira integral, permitindo que o segurado recebesse mais que o teto do INSS.
Segundo a regra, o benefício de maior valor, ou mais vantajoso, será mantido integral, enquanto o segundo benefício sofrerá uma redução.
Importante: Caso o segundo benefício for igual a um salário mínimo, ele será pago de maneira integral.
Como a Previdência Social permite o acúmulo de benefícios, em alguns casos, é importante saber quais são eles. Veja alguns benefícios que podem ser acumulados:
Precisa enviar a autodeclaração para o INSS e ainda não fez? Não se esqueça que o prazo acaba em 60 dias após a concessão do benefício.
Fonte: meutudo
Você já se perguntou quem nasce em Natal é chamado de quê? A resposta é…
O Brasil, com sua vastidão territorial e diversidade cultural, tem uma variedade de nomes para…
É comum surgirem dúvidas quando o assunto envolve nacionalidade, naturalidade e adjetivos pátrios. Muita gente…
Se você está procurando por mensagens de aniversário para colega de trabalho, acabou de aterrissar…
Você já se perguntou qual é o coletivo de boi? Essa é uma dúvida muito…
A interpretação de sonhos é uma arte tão antiga quanto o próprio ser humano. Em…